Comunicação de Inventário à AT em 2019

Comunicação de Inventário à AT em 2019

Comunicação de inventário de existências à AT

A comunicação de inventário de existências à AT foi alvo de alterações em 2019, pelo Decreto-Lei n.º 28/2019. Os inventários referentes a 2019, devem ser comunicados até 31 de janeiro por pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário.

Como comunicar o inventário de existências?

A comunicação de inventário de existências à AT é feita através do site e-fatura

Os elementos obrigatórios na comunicação são:

  • número de identificação fiscal;
  • período de tributação do inventário;
  • data de referência do inventário (deve corresponder ao fim do período de tributação);
  • ficheiro com tabela de inventário com identificação de cada produto segundo a estrutura de informação da AT. 

Que entidades devem comunicar o inventário de existências?

Devem proceder à comunicação de inventário de existências à AT as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário (artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 27/08 e suas alterações).

Quem tem dispensa de comunicação?

Estão dispensadas de fazer a comunicação dos inventários as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham optado pelo regime simplificado de tributação de IRS ou IRC.

Qual o prazo de comunicação?

O prazo de comunicação é até dia 31 de janeiro do ano seguinte. As entidades que escolham um período de tributação diferente do ano civil têm de fazer a comunicação até ao final do primeiro mês seguinte ao final desse período.

Fonte: https://www.economias.pt/comunicacao-de-inventario-de-existencias-a-at/

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