Este alargamento da rede de equipamentos incide na criação de novos lugares em respostas sociais alvo:

• Infância e Juventude,
• Pessoas Idosas,
• Pessoas com Deficiência.

 

O financiamento no âmbito do PARES destina-se a:

1. Obras de construção de raiz;
2. Obras de ampliação, remodelação de edifício ou fração;
3. Aquisição de edifício ou fração.

 

Desde que associadas às componentes de investimento previstas no ponto anterior, o PARES abrange ainda:

1. Aquisição de equipamento móvel destinado ao apetrechamento das infraestruturas afetas às respostas sociais elegíveis;
2. Projetos técnicos de arquitetura e de engenharia;
3. Fiscalização da obra

 

A forma de apoio desta medida será via Financiamento Público que poderá chegar aos 80% do valor total elegível.
Muitos dos critérios de elegibilidade, e outras condicionantes serão definidos no aviso de abertura da candidatura. Neste momento, de forma a agilizar este processo inicial de instrução de candidatura solicitamos os seguintes elementos:

• Documento comprovativo da aprovação dos projetos de arquitetura e de especialidades emitidos pelas entidades competentes ou, sendo o caso, documento comprovativo da Isenção de Controlo Prévio da intervenção emitido pela entidade competente.
• Estatutos da instituição
• Relatório de contas de 2019 e 2018;
• Plano de atividades dos dois últimos anos;
• Print do Portal das Finanças relativamente ao IVA a situação tributária da entidade promotora da candidatura quanto ao regime de IVA a que se encontra sujeito.
• Acordo de Cooperação celebrado com a Segurança Social, para as Respostas Sociais candidatadas
• Outros pareceres das entidades com competência vinculativa nas intervenções, se aplicável, nomeadamente (quando aplicável) o parecer técnico da Segurança Social relativamente à intervenção infraestrutural candidatada, ou comprovativo do pedido efetuado.
• Extrato das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM com a área de intervenção da Operação
• Fotografias, em número máximo de 6 (seis), que sejam elucidativas quanto à situação física da área e/ou edificado a intervencionar,
• Documento comprovativo da legitimidade das instalações a intervencionar.

 

Prazo candidatura: 30-11-2020.

 

A Ciphra presta apoio no processo de candidatura.

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