Informação IRS

A confirmação da declaração automática do IRS por parte dos contribuintes que estejam abrangidos pelo IRS Automático e a entrega da declaração Modelo 3 do IRS nos termos gerais decorre de 1 de abril a 30 de junho. Desde 2018 que a entrega das declarações apenas pode ser feita por via eletrónica.

Tal como sucede desde 2018 entrega da declaração do IRS tem de ser feita exclusivamente por via eletrónica o que implica que os contribuintes estejam na posse de uma senha válida de acesso ao Portal das Finanças.

Este ano destaca-se o facto de o IRS Automático ter sido alargado aos trabalhadores independentes, prevendo-se que se estenda a 250.000 novos sujeitos passivos.

Quem está abrangido pelo IRS automático tem a possibilidade de recusar esta declaração e de optar por preencher e submeter o Modelo 3, caso verifique algum erro ou desconformidade, designadamente em relação aos valores dos rendimentos obtidos, das retenções na fonte ou no apuramento das deduções.

Sendo a tributação em separado o regime regra no IRS, os casados e unidos de facto que pretendam ser tributados em conjunto terão de manifestar esta intenção, sendo esta uma opção necessária independentemente de estarem abrangidos pelo IRS automático ou de entregarem a declaração pelos moldes habituais (através do preenchimento do Modelo 3).

A escolha da tributação em separado ou em conjunto pode ditar resultados diferentes em termos de reembolso ou de imposto a pagar, mas cada caso é um caso, e o sistema permite que se simule ambas as situações antes de a declaração ser entregue.

De referir que caso o contribuinte abrangido pela declaração automática do IRS não a valide nem confirme, esta é considerada como entregue no final do prazo mas, nesta situação, assume-se o regime da tributação em separado.

Os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais. Assim, isto significa que estes contribuintes não estão obrigados a efetuar quaisquer procedimentos, seja de confirmação da declaração automática, seja de entrega da declaração nos termos gerais.

O que fazer se tiver dúvidas na entrega da declaração de IRS

Autoridade Tributária assegura um conjunto de instrumentos para apoiar os contribuintes que apresentem dúvidas a preencher e entregar a declaração do IRS, entre eles:

  • Um serviço e-balcão, através do qual os contribuintes podem colocar as suas questões no Portal das Finanças;
  • Um Centro de Atendimento Telefónico, disponível todos os dias úteis, entre as 9h e as 19h;
  • Vídeos tutoriais no YouTube sobre o preenchimento da declaração de IRS e, a partir do dia 5 de abril, a AT disponibilizará ainda um assistente virtual para responder a dúvidas através do Facebook Messenger;
  • Para os cidadãos que possam ter maior dificuldade em fazer a entrega por via eletrónica, necessitando de recorrer presencialmente a Atendimento Digital Assistido, será disponibilizada ajuda em Serviços de Finanças, bem como em
    algumas Juntas de Freguesia e em centenas de Espaços Cidadão (cujo atendimento é feito por marcação, uma vez que há um prazo de três meses para a entrega da declaração do IRS).

Tal como sucedeu no ano passado, também este ano a campanha de entrega da declaração do IRS vai iniciar-se com o país em confinamento geral, mas, desta vez, a expectativa é que o reembolso chegue mais cedo, ou seja, não será preciso esperar pelo dia 21 de abril para que a devolução do imposto comece a ser processada.

No ano passado, foram entregues cerca de 5,6 milhões de declarações de IRS, 523 mil das quais logo no primeiro dia.

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