Sistema de Equipamentos Sociais

a) Promovam a reconversão de equipamentos sociais com vista a adaptação face às necessidades territoriais no âmbito das respostas sociais;
b) Visem a remodelação e adaptação das infraestruturas para garantir o acesso a todos os cidadãos, independentemente das respetivas capacidades motoras;
c) Visem a modernização e o ajustamento das infraestruturas às necessidades presentes e futuras;

Promovam a requalificação de infraestruturas e da sua rede em função da alteração das realidades sociais verificadas e que se justifiquem.

A sua entidade deve ainda possuir:
(i) Documento que demonstre estar assegurada a sustentabilidade económico-financeira;
(ii) Pedido de parecer, de caráter vinculativo, do Instituto da Segurança Social (ISS) no caso de um aumento da capacidade instalada (criação de novos lugares) ou de reconversão de resposta social;
(iii) Acordo de cooperação celebrado com os serviços competentes da Segurança Social, sempre que os projetos correspondam à requalificação, remodelação ou adaptação de equipamentos sociais existentes que, nos termos do mapeamento, são considerados prioritários, bem como pedido de parecer do Instituto da Segurança Social (ISS) que no caso assume caráter não vinculativo.
(iv) Grau de maturidade mínimo exigido às operações comprovado pela apresentação do anteprojeto de execução ou projeto base, desde que respeitem a condição de o lançamento do concurso para a empreitada ser feito até 60 dias após a contratação do apoio do Portugal 2020.
(v) Possuírem a totalidade dos documentos constantes do Anexo II (Documentos a incluir na candidatura) do presente Aviso.

Outros aspetos relevantes:
· De acordo com a Deliberação n.º46/2015, de 20 maio 2015, da CIC, “os equipamentos sociais cujas operações impliquem a reconversão ou o alargamento da capacidade das respostas sociais existentes bem como a criação de novas respostas sociais deverão ter assegurado a revisão ou a celebração do protocolo de cooperação respetivo” pelo que obrigatoriamente as entidades que apresentem candidaturas terão de ter acordo de cooperação celebrado com os serviços competentes da Segurança Social, para o equipamento em causa;

No presente concurso são elegíveis a cofinanciamento as despesas incorridas pelos beneficiários desde 01/01/2014;
· O prazo máximo de conclusão da operação é de 24 meses (vinte e quatro meses);
· Não são elegíveis intervenções de modernização de infraestruturas financiadas há menos de 10 anos.
· Não é elegível o financiamento da manutenção das infraestruturas.
· Todos os investimentos apoiados terão em conta os custos padrão estabelecidos em articulação com o sector (conforme ANEXO IX) no apuramento do investimento elegível a cofinanciar

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