Contrato Emprego | Novas Regras em vigor

Contrato Emprego | Novas Regras em vigor
Na passada sexta-feira foi publicado em Diário da República novas regras para quem pretende recorrer à medida Contrato-Emprego, bem como novo período de candidatura, que abre no próximo dia 15 de abril.

A partir de agora, 20 dias após a receção do termo de aceitação, O IEFP estabelece o pagamento de 50% do apoio estabelecido, sendo a segunda prestação de 25% paga no 13º mês e restantes 25% no 25º mês de contrato.

Até agora, as empresas recebiam 20% do valor do apoio na primeira prestação, 30% na segunda e 50% só na última tranche.

Relativamente aos valores, no caso de contratos sem termo, o apoio corresponde a nove vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, a 3.921,84 euros e nos contratos a termo, o apoio do IEFP é de três vezes o IAS, isto é, de 1.307,28 euros.

Este apoio financeiro pode ainda ser majorado em algumas situações, como é o caso de contratação de desempregado beneficiário do Rendimento Social de Inserção, pessoa com deficiência, pessoa que integre família monoparental ou no caso do posto de trabalho estar em território economicamente desfavorecido.

Fonte: https://www.homepagejuridica.pt

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