10.2.1.2 Pequenos investimentos na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas

Objetivos

Visam o apoio à realização de investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas, destinados a melhorar o desempenho competitivo das unidades industriais.

Beneficiários
• Pessoas individuais e coletivas que se dediquem à transformação ou
comercialização de produtos agrícolas;
• CAE’s elegíveis: 10110, 10120, 10130, 10310, 10320, 10391, 10392,
10393, 10394, 10395, 10412, 10510, 10612, 10810, 10822, 10830, 10840,
10893, 11021, 11022, 11030, 11040, 13105.

Área geográfica
• Territórios de intervenção dos grupos de ação local (GAL).

Investimentos elegíveis
• Construção e melhoramento de bens imóveis;
• Compra de máquinas e equipamentos novos;
• Vedação e preparação de terrenos;
• Equipamentos de transporte interno, caixas e paletes;
• Caixas isotérmicas, grupos de frio e cisternas de transporte;
• Automatização de equipamentos já existentes na unidade;
• Propriedade industrial, diagnósticos e auditorias;
• Estudos de viabilidade, planos de marketing e projetos de arquitetura;
• Custos gerais em eficiência energética e energias renováveis.

Apoios
• Taxa de apoio a fundo perdido até 45% do investimento total elegível nas regiões menos desenvolvidas e nas zonas com condicionantes naturais ou outras específicas.
• Taxa de apoio a fundo perdido até 35 % do investimento total elegível nas outras regiões.

Condicionantes
• O investimento total elegível igual ou superior a 10.000,00€ e inferior ou igual a 200.000,00€;
• Possuir Autonomia Financeira (AF) pré-projecto ≥ 20%;
• Evidenciem viabilidade económica e financeira;
• Operação deve incidir no território de intervenção do GAL;
• Demonstrar a contribuição para o desenvolvimento da produção e/ou do valor acrescentado da produção agrícola.