Alteração das medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A alteração às medidas no âmbito da pandemia da Covid-19 aprovadas , incluem a aplicação do regime do apoio excecional às famílias e às empresas no período de contenção, foi publicada em Diário da República.

"A situação epidemiológica atual de Portugal, na sequência da pandemia da doença Covid-19, bem como os indicadores de avaliação da sua evolução, continuam a justificar a adoção de medidas que permitam dar-lhe resposta de forma eficaz e pronta", lê-se no documento.

O decreto-lei apresenta "um conjunto de medidas excecionais e transitórias no âmbito do combate à pandemia da doença Covid -19".

Consulte-nos para qualquer esclarecimento adicional.

Consulte o Decreto-Lei n.º 119-B/2021