Apoios e incentivos ao Empreendedorismo

As regras do Empreende XXI constam de uma portaria em “Diário da República” e estipulam as condições em que os jovens à procura do primeiro emprego, dos 18 aos 35 anos, e que nunca tenham tido um contrato de trabalho sem termo, ou jovens desempregados, podem aceder aos apoios.

O programa apoiará a criação de empresas ou cooperativas que impliquem um investimento total até 175 mil euros (este valor não pode incluir a compra de participação noutra empresa existente nem a compra de imóveis), sendo que, refere a portaria, “a realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores associados ao projeto devem estar concluídas no prazo de 12 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro”.

Além disso, “os projetos devem manter a atividade da empresa e assegurar a criação do respetivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante um período não inferior a três anos”.

• Destinatários: pessoas entre 18 e 35 anos desempregados ou à procura do 1º emprego, e que queiram criar uma empresa em que detenham mais de 50% do capital social e a maioria do poder de votos;
• Investimentos até 175.000€;
• Mínimo de 15% do investimento elegível através de capital próprio;
• Apoio de até 85% (até 40% subsídio não reembolsável (+30% se género sub-representado) + até 45% empréstimo sem juros) + 15 IAS por trabalhador (máximo 4 postos) (+ majorações) na criação do próprio emprego.

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