Carros importados com 1ª matrícula anterior a 2007 vão pagar menos IUC

Mais uma votação no último dia de funcionamento do Parlamento antes do Verão vem alterar o IUC (substituto do antigo “selo do carro”) sobre os automóveis importados. Em causa, estava uma distorção da tributação.
Reforma da tributação automóvel de 2007
Em 2007, verificou-se a chamada reforma da tributação automóvel em que se verificou uma alteração relevante. Passou a pagar-se menos imposto (ISV) no acto da matrícula, tendo, em compensação, aumentado o imposto anual de circulação (IUC).

Contudo, a transição para as novas regras funcionou mal para os veículos importados, pois, apesar de serem de antes de 2007, se fossem importados depois dessa data, passavam a pagar o IUC mais caro, calculado segundo as novas regras.

Alteração em vigor em 2020

Mais uma vez, esta alteração começou com um contribuinte que foi para tribunal pois tinha um carro de 1966, importado em 2013 que pagava IUC como se fosse de 2013. Agora, com a aprovação do Parlamento, a correcção do IUC entrará em vigor em 2020.

Fonte: gerente.pt