Investe Artes e Ofícios

Medida de apoio integrado no Programa da promoção de artes e ofícios, à capacitação de pessoas para trabalharem neste setor, ao estímulo do empreendedorismo e da contratação de trabalhadores e à promoção e comercialização de produtos artesanais.

O Investe Artes e ofícios apoia o investimento na criação de novas empresas, micro negócios e criação do próprio emprego.

Destinatários:

• Desempregados inscritos no IEFP, independentemente da idade e do tempo de inscrição, que possuam uma ideia de negócio viável e formação adequada para o desenvolvimento do mesmo
• Ex-estagiários do eixo Formação Artes e Ofícios que tenham obtido aproveitamento

Os projetos de criação de empresas devem respeitar, nomeadamente, os seguintes requisitos:

• apresentar um investimento entre €1.053,30 e €42.132,00 (2,5 e 100 x IAS)
• apresentar viabilidade técnico-financeira
• não incluir, no investimento a realizar, a compra de capital social de empresa existente

Apoios ao investimento

• Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível
• Este apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projeto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 IAS*
• Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, em capitais próprios
• O apoio financeiro é atribuído sob a forma de empréstimos sem juros, amortizável até ao prazo máximo de 54 meses
• A nova unidade produtiva artesanal não pode ter iniciado a atividade à data da entrega do pedido de financiamento
• Desde a data da contratualização dos apoios e até à extinção das obrigações associadas à execução do projeto, a nova unidade produtiva artesanal deve cumprir os seguintes requisitos:
  • Encontrar-se regularmente constituída e registada
  • Deter o estatuto de artesão/unidade produtiva ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável
  • Ter a situação contributiva regularizada perante a administração tributária e a segurança social
  • Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP
  • Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito dos Fundos Estruturais
  • Dispor de contabilidade organizada