Medida: Compromisso Emprego Sustentável

As candidaturas ao novo apoio à contratação permanente de desempregados, a medida Compromisso Emprego Sustentável, arrancaram esta terça-feira e decorrem até 30 de dezembro. 

Quais os apoios que as empresas recebem ao contratar desempregados?

O apoio à entidade empregadora que celebre contrato de trabalho permanente corresponde ao valor de 12 Indexantes de Apoios Sociais (5.318,4 euros), mas pode ser majorado em várias situações, podendo atingir um valor máximo de 11.434,56 euros.

• O valor do apoio é majorado em 25% quando esteja em causa a contratação de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos ou quando a celebração de contrato estabeleça remuneração base igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, que este ano é de 705 euros;
• O apoio pode ainda ser aumentado em 25% quando esteja em causa posto de trabalho localizado em território do interior ou quando a entidade empregadora seja parte de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) negocial;
• A majoração é de 35% quando esteja em causa a contratação de pessoas com deficiência e incapacidade;
• Segundo o documento, as majorações são cumuláveis entre si até ao limite de três;
• O apoio financeiro é ainda majorado em 30% quando esteja em causa a contratação de desempregados do sexo sub‐representado em determinada profissão;
• As empresas têm ainda direito a um reembolso de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo do empregador, nos contratos apoiados, até um máximo de 3.102,40 euros, durante o primeiro ano do contrato.