O Concelho de Ministros aprovou a criação do apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros

O Concelho de Ministros aprovou a criação do apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos rodoviários de passageiros, a suportar pelo Fundo Ambiental, de forma a fazer face ao aumento do preço dos combustíveis. O apoio traduz-se em parte na redução em 50% do Imposto Único de Circulação (IUC) para o transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, bem como a prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de Imposto de Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para a generalidade do setor dos transportes rodoviários.

O período temporal de referência para o apoio corresponde a 1 de novembro de 2021 a 31 de março de 2022. Estima-se que o valor global máximo para o apoio é até 14,5 milhões de euros.

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