Pagamento das contribuições da entidades contratantes

Até 20 de dezembro de 2021 está a decorrer o prazo de pagamento da obrigação contributiva das entidades contratantes.

São consideradas Entidades Contratantes as pessoas coletivas e as pessoas singulares com atividade empresarial que, no mesmo ano, beneficiem de mais de 50% do valor total da atividade de trabalhador independente com base na Declaração de Serviços Prestados.

Como é calculado o valor da contribuição da entidade contratante?

O valor da contribuição que fica a cargo da entidade contratante é calculado tendo em conta o valor total que pagou ao trabalhador no ano anterior, com base no seguinte nos seguintes valores:

Entre 50% e 80% dos valores pagos pela entidade no total dos rendimentos anuais do trabalhador independente, a empresa deve pagar 7% do valor total.

Mais de 80% dos valores pagos pela entidade no total dos rendimentos anuais do trabalhador independente, a empresa deve pagar 10% do valor total.

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