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Julho, 2021
Sistema de Apoio à Transformação Digital da Administração Pública
Prazo de candidatura: até 31/08/2018
Natureza dos beneficiários
No âmbito do presente Aviso, de acordo com o artigo 85.º do RECI e respetivo Anexo A - Ponto A.2, são entidades beneficiárias:
a) As entidades da administração central do Estado;
b) As entidades públicas empresariais prestadoras de serviços públicos.
c) Outros níveis da administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos celebrados com a administração central
Objetivos
Promover alterações de:
a) Relacionamento com os cidadãos e/ou empresas;
b) Transformação dos processos operacionais;
c) Alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos;
Complementarmente, as operações deverão concorrer para a estratégia nacional em matéria de modernização e simplificação administrativa, nomeadamente para o Programa SIMPLEX +
Taxa de incentivo: Incentivo não reembolsável com taxa de 85%.
Tipologia
- Operações de Modernização da Administração Pública
- Ações de Formação dos trabalhadores em funções públicas
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