Programa ADAPTAR para Pequenas empresas

Programa ADAPTAR para Pequenas empresas
Sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID-19

 

Beneficiários:

  • Pequenas e médias empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica;

  • Todos os setores de atividade, incluindo - Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes.

 

Âmbito da atividade: São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, com exceção das que integrem:

  1. O setor da pesca e da aquicultura;

  2. O setor da produção agrícola primária e florestas;

  3. O setor da transformação e comercialização de produtos agrícolas constantes do anexo i do Tratado de Funcionamento da União Europeia e transformação e comercialização de produtos florestais;

  4. Os projetos que incidam nas seguintes atividades previstas na Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, na sua redação atual:
    • Financeiras e de seguros - divisões 64 a 66;
    • Defesa - subclasses 25402 e 30400;
    • Lotarias e outros jogos de aposta - divisão 92

 

Aspetos relevantes:

  • Ter por objetivo a realização de um investimento de valor em despesa elegível não inferior a (euro) 000 e não superior a (euro) 40.000, para qualificação de processos, organizações, produtos e serviços das PME, nomeadamente a adaptação dos seus estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores às novas condições do contexto da doença COVID-19, garantindo o cumprindo das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes;

  • Não estar iniciado à data de apresentação da candidatura;

  • Ter uma duração máxima de execução de seis meses, a contar da data de notificação da decisão favorável, tendo como data limite 31 de dezembro de 2020

 

Despesas elegíveis das microempresas beneficiárias

São elegíveis as seguintes despesas

  1. Custos com a reorganização e adaptação de locais de trabalho e/ou alterações de layout, que permitam implementar as orientações e boas práticas das autoridades competentes no contexto da doença COVID-19, designadamente medidas de higiene, segurança e distanciamento físico;

  2. Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes;

  3. Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, incluindo os que utilizem tecnologia contactless;

  4. Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico;

  5. Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços;

  6. Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de seis meses;

  7. Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do layout das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas;

  8. Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios do contexto subsequente à pandemia da doença COVID-19;

  9. Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

  10. Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento

 

Incentivo

A taxa de incentivo a atribuir é de 50 % sobre as despesas elegíveis

 

Nota:

As decisões sobre as candidaturas são adotadas no prazo de 20 dias úteis após a data de apresentação da candidatura;

 

Pagamento do incentivo

Adiantamento automático inicial equivalente a 50 % do incentivo aprovado;

O pedido de pagamento final apresentado no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto.

Por favor preencha todos os campos do formulário, descrevendo da forma mais detalhada possivel as suas necessidades.



Telefone: + 351 212 260 450
Fax: + 351 212 260 459
E-mail: info@ciphra.pt

Morada: Amora
Rua 1° Maio, 76 - R/C Esq.
2845-125 Amora
Portugal

Morada: Lisboa
Rua Castilho, 59 - 2ª Esq.
1250-068 Lisboa
Portugal

Subscreva a nossa Newsletter

Subscreva a nossa newsletter e conheça as nossas novidades, últimas notícias e alertas.

A Ciphra é dotada de uma equipa experiente e com know how na área financeira, fiscal e de gestão de recursos humanos.